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5 de Agosto de 2021

[Modelo] Recurso inominado Juizado Especial Federal

Pedido de nova perícia.

Ana Luiza Castro, Advogado
Publicado por Ana Luiza Castro
há 4 anos
[Modelo] Recurso inominado Juizado Especial Federal.docx
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA FEDERAL DE XXXX

eProc nº XXXXX

XXXXX, devidamente qualificada nos autos, por sua advogada, vem a presença de Vossa Excelência tempestivamente apresentar RECURSO INOMINADO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, diante do inconformismo com a sentença prolatada por este juízo, para tanto requer que o presente recurso seja conhecido e processado nos termos das Leis nº 9.099/95 e 10.259/01.

Requer ainda que seja deferida a gratuidade de justiça à recorrente que se declarou hipossuficiente nos autos do processo e o ratifica neste ato, sob pena de, não sendo deferida, causar prejuízos ao sustento próprio e de sua família.

Por fim, deixa de juntar preparo por ser a parte beneficiária da gratuidade da justiça.

Nestes termos, pede deferimento.

XXX, 04 de julho de 2017.

Ana Luiza Castro

OAB/SC

RAZÕES DO RECURSO INOMINADO

Processo nº xxx

Recorrente: xxx

Recorrido: Instituto Nacional de Seguro Social – INSS

EGRÉGIA TURMA,

Nobres julgadores,

DOS FATOS

A recorrente, inconformada com a sentença proferida pelo juízo a quo, não encontra outra alternativa a não ser utilizar desse instrumento.

A autora, ora recorrente, ajuizou demanda visando aposentadoria por invalidez, tendo em vista seu grave quadro de saúde, que não a permite o exercício de atividade laboral.

Para demonstrar a veracidade de suas alegações, juntou-se diversos documentos médicos, dando conta do histórico de saúde da autora, que se agrava ano após ano.

Como informado na exordial, por ser portadora de vasculite, tem seu corpo suscetível a diversas outras enfermidades, razão pela qual sofreu de problemas cardíacos e AVC.

Em sede judicial, o perito do juízo, após perícia absurdamente superficial, afirmou de maneira leviana e irresponsável que a recorrente possui capacidade para o labor.

Demonstrou-se para o juízo que o douto perito nem mesmo respondeu aos quesitos trazidos pela parte autora, requerendo, portanto, nova perícia, realizada por expert na área neurológica.

Em sentença, a magistrada a quo entendeu que o pleito por novo exame se tratava de mero inconformismo, convalidando a desleixada perícia realizada, indeferindo a concessão do benefício requerido.

DA SENTENÇA ORA ATACADA

Em sentença, a recorrente teve seu pedido negado sob a alegação de haver capacidade para o trabalho, tendo em vista o laudo pericial juntado.

Todavia, a sentença proferida merece reforma, uma vez que baseada em uma prova que contraria toda a documentação médica juntada nos autos. De fato, a perícia judicial foi feita por médico não especialista, que não soube avaliar o quadro de saúde da recorrente da maneira correta.

Veja-se que o laudo pericial sequer atendeu aos quesitos juntados pela parte autora. Muito embora a documentação médica constante dos autos ateste para sequelas neurológicas, o expert do juízo se limitou a ouvir o coração da recorrente com estetoscópio.

Ora, os quesitos apresentados pela parte autora foram elaborados por médico perito que, após análise profunda da documentação médica, fez questionamentos pertinentes para auxiliar o juízo na elaboração de sua convicção. O douto perito, por sua vez, limitou-se a responder “nihil” a cada um deles.

Como já noticiado nos autos, a recorrente é portadora de uma doença classificada como SISTÊMICA E EVOLUTIVA. Isto significa que pode se manifestar em um vários órgãos (SISTÊMICA), de forma a causar-lhes lesões irreversíveis e de forma progressiva (EVOLUTIVA).

Trata-se de doença inflamatória que acomete o sistema vascular fazendo com que o órgão que seria servido por aquelas artérias e veias deixe de receber o sangue e paulatinamente vá morrendo.

No caso da autora, mulher ainda jovem, o acometimento começou pela pele (microcirculação) causando necrose (morte) e consequente infecção, o que gerou a necessidade de procedimento cirúrgico para limpeza e retirada do material infectado. Através da análise do material obtido deste ato cirúrgico foi que se conheceu a natureza da doença da autora: VASCULITE.

Por seu caráter evolutivo atingiu órgãos importantes como coração (ANGINA E POSTERIOR INFARTO DO MIOCÁRDIO). Numa mulher jovem e sem nenhum outro fator de risco adjuvante, a conclusão é que tais eventos ocorreram em função do caráter sistêmico da doença de base (vasculite) mesmo que ela mantenha tratamento adequado.

Emprega-se o mesmo raciocínio quando nos deparamos com episódio de ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL – A. V. C) na história clínica da autora.

No caso do infarto do miocárdio o vaso atingido (artéria coronária) foi reparada com um procedimento cirúrgico.

No caso do A. V. C não há reparo possível e pelo caráter evolutivo da doença: novas áreas do cérebro também poderão ser atingidas mesmo mantido tratamento medicamentoso.

Assim como atingiu estes órgãos vitais, atingiu também outras áreas do organismo como os músculos (miosites), articulações (artrites), dentre outros, tal qual informado no laudo (MARCHA E POSTURA ATÍPICA, segundo o perito observou).

A irresignação se dá pelo fato de que o exame médico pericial tenha sido realizado, além de uma anamnese exígua de dados, de forma tão superficial e pouco analítica em relação à complexidade que o caso requer.

Inegável a necessidade de nova perícia, dessa vez realizada por médico especialista, disposto a de fato examinar a autora.

Nota-se que a jurisprudência não apenas autoriza como encoraja a realização de nova perícia quando o exame original é insuficiente:

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM. REABERTURA DE INSTRUÇÃO. REALIZAÇÃO DE LAUDO. 1. Consoante estabelece o artigo 437 do CPC, o juiz pode determinar a realização de nova perícia quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida. A segunda perícia, segundo estatui o artigo 438 do CPC, "tem por objeto os mesmos fatos sobre que recaiu a primeira e destina-se a corrigir eventual omissão ou inexatidão dos resultados a que esta conduziu", sendo certo que ao julgar o feito, cabe "ao juiz apreciar livremente o valor de uma e outra" (parágrafo único do art. 439 do CPC). 2. A realização de nova perícia pressupõe reabertura da instrução processual, e, consequentemente, julgamento da causa com consideração do elemento de prova agregado aos autos. Quando o feito está no Tribunal de apelação, assim, havendo necessidade de outra perícia, só resta a anulação da sentença, pois necessária também a manifestação do juiz de primeiro grau acerca dos novos elementos de convicção que a Corte ad quem reputou essenciais para o adequado julgamento da causa. 3. Hipótese em que se impõe anular a sentença para determinar a reabertura da instrução processual, com a realização de nova perícia. (TRF4, AC 2009.72.99.000244-3, QUINTA TURMA, Relator para Acórdão RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, D. E. 19/04/2010)

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PLEITO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE NOVA PERÍCIA EM RAZÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO CONTRÁRIO Á CONCLUSÃO PERICIAL. LAUDO QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE. IMPUGNAÇÃO À PERÍCIA QUE CITOU OUTROS DOCUMENTOS. EXAME DE DOPPLER NO DIA ANTERIOR À PERÍCIA JUDICIAL, APRECIADO PELO EXPERT, SUGERINDO COMPRESSÃO ARTERIAL E ESTENOSE. FATO QUE, POR SI SÓ, NÃO DERRUI AS CONCLUSÕES DO PERITO. POSSIBILIDADE DE EXISTÊNCIA DE DOENÇA NÃO INCAPACITANTE. ATESTADO FIRMADO PELO MÉDICO QUE ACOMPANHA A REQUERENTE DESDE 2011 INDICANDO O AFASTAMENTO DO LABOR POR TEMPO INDETERMINADO EM RAZÃO DA AVALIAÇÃO DO QUADRO E DO EXAME DE DOPPLER REALIZADO NAQUELE DIA. DUAS CONCLUSÕES DIVERSAS QUANTO AO MESMO EXAME. ATESTADO PARTICULAR QUE CAUSA DÚVIDA NO JULGADOR QUANTO AO REAL QUADRO CLÍNICO DO SEGURADO. IMPERIOSA NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. ESCLARECIMENTOS IMPRESCINDÍVEIS PARA O DESLINDE DA CAUSA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS DE CONVICÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA, EXTENSÃO OU CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. APELO DA AUTORA PROVIDO. RECURSO DO RÉU PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 0300307-62.2015.8.24.0016, de Capinzal, rel. Des. Carlos Adilson Silva, j. 23-05-2017).

AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO DOENÇA E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. IMPROCEDENCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE EM RAZÃO DA NÃO INTIMAÇÃO DO INSS PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. REJEITADA. PEDIDO DE DECLARAÇÃO, INCIDENTER TANTUM, DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. DA LEI 9469/97. REJEITADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR TER SIDO A PERICIA MÉDICA REALIZADA POR PERITO NÃO ESPECIALISTA. ACOLHIMENTO. DESATENDIMENTO AO QUE DISPÕE O ART. 145 E PARÁGRAFOS DO CPC. DESIGNAÇÃO DE NOVO PERITO. NECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO. Assim, dou provimento ao recurso da parte autora, para anular a sentença, devendo os autos retornarem ao juízo de origem, para realização de nova perícia. (Classe: Apelação, Número do Processo: 0100559-69.2008.8.05.0001, Relator (a): Cynthia Maria Pina Resende, Quarta Câmara Cível, Publicado em: 18/11/2015 )

PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. REQUERIMENTO DE OFÍCIO PELO JUIZ. ART. 130 DO CPC. 1. Ao juiz incumbe a direção do processo, determinando até mesmo de ofício a produção de prova pericial, quando imprescindível à solução da causa, como no presente caso. 2. Anulada a sentença, para que seja realizada nova perícia médica. (TRF4, AC 2001.72.07.000841-2, SEXTA TURMA, Relator JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, DJ 29/09/2004)

Não podemos esquecer também de alguns princípios como o IN DÚBIO PRO MISERO E DA FUNÇÃO SOCIAL DA PREVIDÊNCIA, e, basta a análise da documentação médica juntada nos autos para verificar a complexidade do caso: a recorrente padece de consequências neurológicas causadas pela doença vasculite que a acomete. Como é possível, através de uma escuta de coração e pulmões, concluir-se sobre o estado neurológico e neuropsíquico sem recorrer a nenhum método de avaliação específico destas áreas?

Neste diapasão, a nobre julgadora a quo não concedeu aposentadoria por invalidez, mesmo depois de todos os documentos apresentados que comprovam a incapacidade. O perito nomeado não respondeu claramente aos quesitos, sendo inegável a contradição entre as anomalias, os laudos de “verdadeiros peritos” (médicos que acompanham a recorrente há anos), e o laudo do dito perito do juízo.

Por fim, não soa justo nem razoável atribuir-se efeito a referida sentença, sem o estabelecimento do benefício, eis que a recorrente não pode retornar ao trabalho.

É necessária, ante todo o exposto, a reforma na sentença para conceder aposentadoria por invalidez à recorrente, ou, ao menos, a realização de nova perícia, a ser perfectibilizada por médico especialista.

DOS PEDIDOS

Isto posto, aguarda recorrente a decisão dessa Turma Recursal, requerendo o acolhimento do presente recurso, procedendo à reforma da r. Sentença a fim de ajustá-la ao melhor direito, reformando-a para:

I - conceder aposentadoria por invalidez, em razão da incapacidade permanente para o labor;

II - alternativamente, caso seja de entendimento desta Turma, anular a sentença proferida e determinar a realização de nova perícia médica, por médico especialista na área de neurologia.

Nestes termos, pede deferimento.

xxxx, 04 de julho de 2017.

Ana Luiza Castro

OAB/SC

22 Comentários

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Obrigado por disponibilizar conhecimento! Certa vez, Euclides da Cunha recebeu uma carta pedindo autorização para a citação de uma página de um livro seu. Na resposta ele disse o seguinte: "Se a vida e o mundo me permitiu aprender e poder escrever esse livro, não posso monopolizar e privar a sociedade de tais conhecimento." continuar lendo

Muito bom! continuar lendo

Muito boa a peça, irá agregar bastante nos meus trabalhos continuar lendo

peça clara e objetiva. continuar lendo